Como Funciona o visto EB-5 para Obtenção de Residência Permanente nos Estados Unidos

Como Funciona o visto EB-5 para Obtenção de Residência Permanente nos Estados Unidos

advogado de imigração eua

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Breves Considerações Acerca do visto EB-5 para Obtenção de Residência Permanente nos Estados Unidos

O programa EB-5 e’ anual e a data limite para protocolo do pedido de visto EB-5 a partir de investimento ainda no valor de US$500,000 é 28 de abril de 2017. A partir do mês subsequente, o valor mínimo de investimento pode chegar a US$800,000.

Introdução – Panorama Geral –

Excelente caminho para aqueles que buscam a residência legal e permanente nos EUA

O visto de imigrante EB-5 é um dos melhores programas atualmente disponíveis para investidores estrangeiros que buscam estabelecer residência permanente nos Estados Unidos.

Tão logo seja aprovado o visto EB-5, o investidor, seu cônjuge e filhos menores de 21 anos receberão um visto de residência permanente condicional (Green Card), para que possam residir, estudar e trabalhar em qualquer região dos Estados Unidos.

O objetivo principal do programa é encorajar investidores estrangeiros a investirem na economia americana, em troca de um caminho rápido para a residência nos Estados Unidos; assim, o departamento de imigração dos Estados Unidos disponibiliza anualmente 10 mil vagas para investidores que se qualificam para obter o visto EB-5.

Esse programa permite dois tipos de investimento estrangeiro, o direto e o indireto.

1) Investimento Direto:

Nesse caso, o investidor pode i) fundar e investir em uma empresa própria nos Estados Unidos ou ii) investir em uma empresa já existente, formada por um terceiro.

Para aplicar o visto EB-5 a partir de um investimento direto, o investidor obrigatoriamente necessita:

1. Fazer um investimento de $500.000,00 em uma empresa que esteja estabelecida em áreas designadas como TEA, que são rurais ou com uma taxa de desemprego muito elevada, se comparada com a média nacional dos Estados Unidos; ou de $1.000.000,00 em uma empresa estabelecida em qualquer outra área;

2. Demonstrar que o montante investido tem uma fonte legítima e legal, a partir de documentos que demonstrem e embasem a trilha que o dinheiro percorreu até a transferência para a empresa destino;

3. Manter o montante investido sob o seu completo controle e participar ativamente na operação da companhia, o que significa residir na mesma cidade em que a empresa se localizar;

4. Criar pelo menos 10 empregos diretos de período integral; e

5. Submeter um plano de negócios, a fim de apresentar a companhia, seu objetivo, mercado de atuação e outras informações relevantes, além de demonstrar que esta terá capacidade financeira de criar o número de empregos necessários, no período necessário, conforme requisito no programa EB-5.

2. Investimento Indireto:

Nesse caso, o investidor deve investir o montante de $500.000,00 em uma empresa gerenciada por um Centro Regional de sua escolha, que tenha sido previamente aprovado pelo governo americano e cujo propósito seja de promover o crescimento econômico em uma área especifica.

Para obter a aprovação do visto EB-5, além do investimento no importe acima, é ainda necessário:

1. Comprovar que o montante investido tem uma fonte legítima e legal, a partir de documentos que embasem a trilha que o dinheiro percorreu até a transferência para a empresa destino; e

2. Manter o montante investido sob o completo controle do Centro Regional, o qual definirá o projeto a ser desenvolvido, bem como cumprirá todos os demais requisitos legais do programa, como por exemplo a criação de 10 empregos diretos, indiretos ou ainda induzidos.

É importante ainda citar que no caso de investimento indireto, a participação do investidor na companhia é limitada. Além disso, o valor investido fica comprometido por um período de 5 a 7 anos, como um empréstimo feito ao Centro Regional, e apenas após esse período o investidor poderá recuperar o valor.

O maior número de aplicações para obtenção do visto EB-5 vem da China (Acima de 85%), porém países como Brasil, Iran, Coreia do Sul e Vietnam também tem participações ativas no pedido desse visto.

Vantagens do programa EB-5

– Cônjuge do (a) investidor (a) e seus filhos solteiros menores de 21 anos recebem também o visto

– Inexistência de lista de espera nesta categoria de preferência

– Inexistência de requisitos mínimos quanto a educação escolar, fluência no idioma inglês e experiência empresarial prévia dos investidores estrangeiros ou ainda de gerenciamento da companhia

– Possibilidade do (a) investidor (a) e sua família investir, viver e trabalhar em qualquer lugar nos Estados Unidos

– Acesso aos provedores de saúde de qualidade e escolas/universidades pelo preço de residentes (e não estrangeiros, o que implica em um desconto de até 3 vezes o valor)

Legalidade e Legitimidade da Origem do Valor Investido

Um dos aspectos mais importantes em uma petição de imigração através do programa EB-5 é o embasamento adequado quanto a origem do montante investido, que deve ser licito, bem como de todo o caminho que este percorreu até o momento em que for transferido para uma conta bancária nos Estados Unidos, seja ela de um Centro Regional para investimento indireto, ou da companhia aberta pelo investidor ou terceiro, no caso de investimento direto.

Assim, o investidor estrangeiro deve ser capaz de mostrar a procedência do montante a ser investido, que não pode ser decorrente de atividades criminais/ ilícitas.

A maior causa de indeferimento das petições é a insuficiência de fundamentação do pedido e/ou de evidências que o sustentam. Isso ocorre frequentemente em razão das particularidades nas leis e práticas comerciais de cada país, as quais podem ser desconhecidas do advogado de imigração.

Assim, para o sucesso na obtenção do visto EB-5 e a consequente aprovação do visto de residência permanente condicional (Green Card), é imprescindível que o investidor busque por um escritório especializado e experiente, tanto no processo de imigração americano em si, quanto nas leis locais de seu país, de modo que o advogado possa ser assertivo na solicitação dos documentos necessários à comprovação adequada da legitimidade e legalidade da origem do valor investido.

Vantagens do programa EB-5 de investimentos através de um Centro Regional:

O programa de investimento através do centro regional é mais popular e atraente para os investidores estrangeiros, tendo em vista as possíveis dificuldades decorrentes de legislação diversa do que se está acostumado no pais de origem, regras contábeis riscos do negócio, administração geral, etc., além da necessidade da criação de empregos diretos, exigida para investimentos diretos.

Tendo em vista a experiência das empresas licenciadas e a consequente mitigação de risco, o investidor estrangeiro se sente mais confortável em fazer o investimento de $500 mil dólares junto a um centro regional de confiança.

Os custos administrativos cobrados pelos centros regionais para administrar o investimento e projeto variam entre US$50,000 a US$60,000. Este valor depende de cada Centro Regional.

Prazo para obtenção do Green Card e Próximos Passos 

como conseguir green card com visto eb5 advogado de imigracao

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O USCIS leva em torno de 18 meses para responder ao pedido de visto feito.

Ajuste de Status – Se o investidor e a família (cônjuge e filhos menores de 21 anos) estiverem fisicamente nos Estados Unidos com status legal (turista, estudante, etc), podemos aplicar com a USCIS para confirmar que o investidor se qualifica para imigrar (ou seja, ele/ela não é um criminoso, não violou as leis dos Estados Unidos, etc.).

Processamento Consular

Se o investidor e sua família (cônjuge e filhos menores de 21 anos) não estiverem fisicamente nos Estados Unidos, processaremos o caso perante a Embaixada Americana no Brasil.

O tempo médio de processamento do seu Green Card é de 4 a 6 meses.

Após 2 anos, contados da entrada do investidor e família em solo americano com sua residência permanente condicional, o investidor deve requerer a remoção das condições existentes no seu visto, para que este se torne permanente. É importante frisar que esse requerimento deve ser feito nos primeiros 90 dias após o segundo aniversário de entrada.

Por que o meu Green Card será primeiramente condicional?

Porque o USCIS precisa ainda comprovar que todos os requisitos do programa foram cumpridos adequadamente, principalmente com relação a criação dos empregos.

Quando recebo minha cidadania?

Após 5 anos, também contados da entrada do investidor e família em solo americano com sua residência permanente condicional, a cidadania americana pode ser requerida.

Os Centros Regionais sempre devolvem o valor de $500 investido?

Faz parte dos requisitos do programa que o valor investido esteja em risco, o que exime os centros regionais de darem garantias quanto a sua devolução.

Assim, a fim de que os riscos sejam mitigados, orientamos sempre nossos clientes a investirem em

Projetos de Centros Regionais que sejam devidamente estruturados.

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